terça-feira, 20 de outubro de 2009

Pr. Carlos Alberto bezerra Jr. é articulista deste blog - Sinto na obrigação de colocar uma resposta as acusações de meu mandato


Em nome da transparência


Diante das reportagens publicadas afirmando que o meu mandato foi cassado pela Justiça e em nome da transparência com a qual sempre conduzi a minha vida pública, quero informar os meus eleitores sobre a verdade dos fatos:

Eu continuo vereador de São Paulo. A decisão da Justiça Eleitoral se deu em primeira instância – ou seja, eu posso recorrer da sentença, sem deixar meu cargo, provando a verdade: que eu não tenho nada que me condene;

Eu não sou acusado de corrupção. A acusação diz respeito a minha última campanha para vereador. O Tribunal Regional Eleitoral considerou ilegal a doação feita pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) a minha campanha e a de outros 27 vereadores de São Paulo;

Eu não tenho nada a esconder. A AIB é uma entidade pública e as doações feitas a mim e a outros 27 vereadores foram oficiais – ou seja, constam da prestação de contas feitas por mim ao TRE, foram julgadas, e aprovadas e sempre estiveram disponíveis na Internet. Por isso, fui empossado no cargo;

Políticos famosos em nível nacional já receberam doações da AIB. Não há nenhum problema em recebê-las, desde que sejam oficiais. Não me sinto, como vereador, ligado ao setor imobiliário apenas porque recebi ajuda para fazer minha campanha de uma entidade dessa área, até porque milito em campos como o da saúde e da proteção à infância;

A sentença judicial foi vista como incorreta por diversos especialistas e contraria orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já considerou legal esse tipo de doação;

É curioso que eu, um simples vereador, evangélico, que recebi uma ajuda pequena para campanha se comparada a de outros, tenha sido colocado na cabeça da primeira lista de cassação;

Mesmo injustiçado, sinto-me em paz e disponibilizo três números para contato telefônico com a minha equipe (3396-4542, 3396-4633 e 3396-4543) para quem quiser mais informações sobre esse caso.


CARLOS BEZERRA JR.

Vereador
Entenda o caso -
7 PERGUNTAS E RESPOSTAS
Publicado em 20/10/2009 às 14h58 - Por Assessoria de Imprensa
Entenda o que levou à sentença contrária ao vereador
1. O vereador perdeu o mandato?
Não. A decisão de cassá-lo se deu em primeira instância. Cabem ainda outras duas, sendo que a federal (TSE) já deu parecer favorável à manutenção do mandato em processos semelhantes.
2. Por que a Justiça Eleitoral aceitou cassá-lo?
Porque considerou ilegal ele aceitar doação da Associação Imobiliária Brasileira na campanha que o elegeu. A promotoria que o acusa afirma que a AIB é ligada ao sindicato patronal das construtoras da cidade, e a doação de sindicatos contraria a Lei Eleitoral. No entanto, a associação nega ser ligada à entidade sindical e ainda não foi provada a ligação.
3. Por que ele aceitou a doação?
Toda campanha é financiada por doações ou por recursos próprios do vereador. Ele aceitou a ajuda porque não considerou que a mesma fosse influenciar suas decisões como vereador.
4. Somente ele aceitou a doação?
Não, no total, foram 28 canditados eleitos que aceitaram as doações.
5. Então, por que apenas ele e outros 12 foram cassados?
Primeiro porque o juiz delimitou a ilegalidade da doação em 20% do custo total da campanha. Ou seja: para uma campanha que custou R$ 500 mil, aceitar doação da AIB superior a R$ 100 mil seria ilegal na avaliação deste juiz. A medida do magistrado é sui generis. Afinal, doação ilegal é ilegal mesmo que seja de R$ 1. Com isso, alguns vereadores ficaram de fora do processo.
6. O que é a AIB?
A Associação Imobiliária Brasileira (AIB) faz doações de campanha há anos. Na seção “Painel” da Folha de S.Paulo desta terça-feira, 20/10, alguns outros políticos que já receberam dinheiro da entidade são apontados. O texto assinado pela jornalista Renata Lo Prete afirma que “em 2006, a AIB doou para deputados estaduais e federais petistas como Adriano Diogo, Rui Falcão, Paulo Teixeira, Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo”.
7. Por que a AIB doa dinheiro em campanhas?
Entidades e empresas podem ajudar nas campanhas de políticos que trazem em sua proposta idéias com as quais concordam ou as quais defendem. A prática é muito comum, e, havendo transparência na doação, o eleitor poderá conferir, depois, se as decisões do político foram favoráveis ou desfavoráveis ao setor que o ajudou a se eleger.

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